Lei Ordinária nº 10.478/2016
Declara de utilidade pública a Associação ONG Global Sol Nascente - G. S. N, de Cuiabá.
LEI Nº 10.478, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação ONG Global Sol Nascente - G. S. N, de Cuiabá.
Autora: Deputada Janaína Riva
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação ONG Global Sol Nascente - G.S.N, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.