Lei Ordinária nº 10.494/2017
Declara de utilidade pública a Associação "Mara Régia", dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Lontra - AMAR, de Aripuanã.
LEI Nº 10.494, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação "Mara Régia", dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Lontra - AMAR, de Aripuanã.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mara Régia, dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Lontra - AMAR, com sede no OTR Núcleo Urbano do Projeto Lontra - Zona Rural, Município de Aripuanã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Autor: Deputado Oscar Bezerra
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.