Lei Ordinária nº 10.536/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 de Novembro, de Santo Antônio de Leverger.
LEI Nº 10.536, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 de Novembro, de Santo Antônio de Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 de Novembro, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.