Lei Ordinária nº 10.537/2017
Declara de utilidade pública o "Instituto Vida" de Araputanga.
LEI Nº 10.537, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Declara de utilidade pública o "Instituto Vida" de Araputanga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Instituto Vida", com sede no Município de Araputanga - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Autor: Deputado Wancley Carvalho
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.