Lei Ordinária nº 10.550/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Bom Samaritano.
LEI Nº 10.550, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Bom Samaritano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Assistência Social Bom Samaritano, com sede no Município de Colniza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.