Lei Ordinária nº 10.678/2018
Denomina Arena Governador José Fragelli a Arena Pantanal, situada na Avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Verdão, Cuiabá.
LEI Nº 10.678, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Denomina Arena Governador José Fragelli a Arena Pantanal, situada na Avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Verdão, Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Arena Governador José Fragelli a Arena Pantanal, situada na Avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Verdão, Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Autor: Deputado Wilson Santos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.