Lei Ordinária nº 10.700/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Produtores Rurais de Cambará - A.A.P.R.C.
LEI Nº 10.700, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Produtores Rurais de Cambará - A.A.P.R.C.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos Produtores Rurais de Cambará - A.A.P.R.C, com sede no Munícipio de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.