Lei Ordinária nº 10.704/2018

LEI Nº 10.704, DE 14 DE JUNHO DE 2018.

Altera a Lei nº 10.340 , de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e a Lei nº 10.571 , de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica excluído o Programa 417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização do Anexo II da Lei nº 10.340 , de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Ficam alterados os programas do Anexo II da Lei nº 10.340 , de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo II da presente Lei.

Art. 3º Ficam excluídas as ações constantes no Anexo II da Lei nº 10.340 , de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo III da presente Lei.

Art. 4º Ficam incluídas as ações ao Anexo II da Lei nº 10.340 , de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo IV da presente Lei.

Art. 5º Ficam alteradas as ações constantes no Anexo II da Lei nº 10.340 , de 19 de novembro de 2015, conforme o Anexo V da presente Lei.

Art. 6º Fica excluída a ação 3000 - Manutenção de apoio às demandas da sociedade do Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2018 da Lei nº 10.571 , de 04 de agosto de 2017, conforme o Anexo VI da presente Lei.

Art. 7º Fica incluída a ação 3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA ao Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2018 da Lei nº 10.571 , de 04 de agosto de 2017, conforme o Anexo VII da presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício financeiro de 2018.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I - PROGRAMA EXCLUÍDO NO

ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão

Diretriz Reduzir o analfabetismo

Programa 417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização

Objetivo do programa Reduzir a taxa de analfabetismo do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Pessoas de 15 anos ou mais de idade analfabetas.

Unidade responsável 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

ANEXO II - PROGRAMAS ALTERADOS NO

ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa 369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do programa Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado

Público alvo Sociedade

Unidade responsável 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa 359 - Parcerias com o Setor Privado

Objetivo do programa Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão e de operação de serviços centrados em parcerias com o setor privado.

Público alvo Investidores, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais

Unidade responsável 20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

ANEXO III - AÇÕES EXCLUÍDAS NO

ANEXO II DO PPA 2016-2019

Código Ação

3373 Diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso

3374 Desenvolvimento de Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e adultos

3375 Cadastro dos alfabetizadores e alfabetizandos

3376 Formação para os profissionais do Programa Alfabetizar para Emancipar

3377 Acompanhamento e avaliação do Programa Alfabetizar para Emancipar

3393 Implantação de Rede de Voluntários

4343 Construção de espaços esportivos e de lazer

3298 Elaboração de instrumentos de gestão da Política de Esporte e Lazer

3299 Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade

2459 Promoção de atividades esportivas do desporto educacional

1612 Capacitação profissional na área esportiva e de lazer

1615 Desenvolvimento do esporte de rendimento - Bolsa Atleta

3278 Revitalização do Fiplan

5240 Monitoramento, auditoria e avaliação do Profisco MT

3057 Implementação de metodologia para sustentabilidade da Arena Pantanal

3257 Implementação de metodologia de definição de estrutura organizacional alinhada aos processos de trabalho

2027 Organização dos estudos, publicações e acervo bibliográfico da SEPLAN

3018 Implementação de práticas de excelência em gestão no âmbito da SEPLAN

3019 Implementação do programa de Excelência em Gestão Pública - Gespública no Estado de Mato Grosso

3390 Implementação de projetos de inovação e práticas públicas

2122 Implantação do sistema de informação e de comunicação

2159 Operacionalização de Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar

2166 Promoção da Cadeia Produtiva da Avicultura tipo Caipira na Agricultura Familiar

2169 Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na Agricultura Familiar

2176 Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na Agricultura Familiar

2184 Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na Agricultura Familiar

2186 Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na Agricultura Familiar

2187 Promoção das Cadeias de Produção Florestal Extrativista e da Sociobiodiversidade na Agricultura Familiar

3178 Implementação do Plano Estadual da Agricultura Familiar

3384 Apoio à Cadeia Produtiva da Ovino-caprinocultura

3386 Apoio à Permanência do Jovem no Campo

ANEXO IV - AÇÕES INCLUÍDAS NO

ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa 369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do programa Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado.

Público alvo Sociedade

Unidade responsável 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

3340 - Desenvolvimento de produtos inovadores com alto valor agregado (CRM). Produto desenvolvido Percentual ESTADO 100 100 100

3348 - Implantação da sala-cofre na SEFAZ Sala-cofre implantada Unidade ESTADO 0 1 1

4016 - Revisão e alinhamento da estrutura implementadora do Modelo de Gestão. Estrutura implementadora alinhada Percentual ESTADO 100 100 100

4044 - Zelo pelo equilíbrio fiscal do Estado. Equilíbrio fiscal alcançado Percentual ESTADO 100 100 100

4046 - Manutenção das ações de gestão, desenvolvimento e treinamento de pessoas. Ação mantida Percentual ESTADO 100 100 100

4047 - Fornecimento de soluções de alta qualidade aos cidadãos-usuários. Solução implementada Percentual ESTADO 100 100 100

4060 - Implementação do programa de Excelência em Gestão Pública Órgãos e entidades adesos ao programa Unidade ESTADO 2 2 4

4073 - Disponibilização de informações e dados fazendários não sigilosos Informações disponibilizadas Percentual ESTADO 100 100 100

4096 - Garantia do fluxo contínuo de recursos com liquidez e pontualidade. Fluxo de recurso garantido Percentual ESTADO 100 100 100

4138 - Prevenção e repressão do desvio de conduta dos servidores fazendários. Ações correicionais realizadas Percentual ESTADO 100 100 100

4142 - Aperfeiçoamento da evidenciação patrimonial do Estado. Evidenciação patrimonial aperfeiçoada Percentual ESTADO 100 100 100

4159 - Inovação e melhoria contínua Cultura da inovação estimulada Percentual ESTADO 100 100 100

4160 - Desenvolvimento de mecanismos de aumento da escala de produção. Mecanismo desenvolvido Percentual ESTADO 100 100 100

4161 - Realização de intercâmbio de conhecimentos e o compartilhamento de melhores práticas. Intercâmbio de conhecimento disseminado Percentual ESTADO 100 100 100

4162 - Gestão das ameaças do ambiente externo Ameaças externas geridas Percentual ESTADO 100 100 100

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 372 - Gestão Legislativa

Objetivo do programa Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualidade das proposições legislativas e no fortalecimento da cidadania.

Público alvo Sociedade

Unidade responsável 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

4163 - Desenvolvimento de atividades legislativas Emenda parlamentar executada Percentual ESTADO 100 100 100

4164 - Realização de Assembleias Itinerantes Assembleia itinerante realizada Unidade ESTADO 4 6 10

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Promover o crescimento da agricultura de produção familiar

Programa 382 - Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar

Objetivo do programa Promover a organização dos sistemas produtivos da agricultura familiar

Público alvo Agricultores Familiares

Unidade responsável 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

3380 - Apoio à Regularização Fundiária dos Estabelecimentos da Agricultura Familiar Agricultor familiar apoiado Unidade ESTADO 100 100 200

3383 - Apoio à Regularização Ambiental dos Estabelecimentos da Agricultura Familiar Agricultor familiar apoiado Unidade ESTADO 100 100 200

4165 - Gestão Integrada do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural Sistema gerenciado Unidade ESTADO 1 1 1

4166 - Apoio ao Acesso do Agricultor Familiar ao Crédito Rural Agricultor familiar apoiado Unidade ESTADO 100 100 200

4168 - Consolidação das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar Agricultor familiar apoiado Unidade ESTADO 7860 7860 15720

4170 - Articulação Interinstitucional de Apoio à Produção Sustentável Articulação realizada Unidade ESTADO 25 25 25

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Promover o crescimento da agricultura de produção familiar

Programa 383 - Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar

Objetivo do programa Ampliar a participação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor

Público alvo Agricultores Familiares

Unidade responsável 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

4167 - Apoio à Adequação Sanitária dos Empreendimentos da Agricultura Familiar Empreendimento familiar apoiado Unidade ESTADO 100 100 200

4169 - Articulação Interinstitucional para Promover o Acesso dos Produtos da Agricultura Familiar aos Mercados Articulação realizada Unidade ESTADO 25 25 25

Eixo Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão

Diretriz Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica

Programa 398 - Pró-escola - Educando para Transformar

Objetivo do programa Ensinar com Qualidade para Melhorar e Transformar a Educação básica e aumentar a escolaridade da população de jovens e adultos.

Público alvo Crianças e jovens entre 4 e 17 anos para o ensino básico e de 15 anos ou mais para a EJA.

Unidade responsável 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

3370 - Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar Pessoa alfabetizada (de 15 anos ou mais) Unidade ESTADO 8000 8000 16000

Eixo Viver Bem

Diretriz Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o Estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.

Programa 406 - Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro

Objetivo do programa Elevar a capacidade operacional e gerencial das instituições de segurança pública, visando ao aumento da capacidade de proteção ao cidadão, por meio de ações integradas e regionalizadas, com foco na prevenção, na proteção de vidas, patrimônio, meio ambiente e repressão à criminalidade no Estado de Mato Grosso.

Público alvo Sociedade Mato-grossense

Unidade responsável 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

3337 - Fortalecimento da Prevenção às Drogas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD Atendimento realizado Unidade ESTADO 768000 768000 1536000

Eixo Viver Bem

Diretriz Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

Objetivo do programa Reduzir a vulnerabilidade e o risco social no Estado de Mato Grosso

Público alvo Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social

Unidade responsável 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA Pessoa atendida Unidade ESTADO 41500 41500 83000

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 996 - Operações Especiais: Outras

Objetivo do programa Atender outros encargos especiais.

Público alvo Órgãos do Estado

Unidade responsável 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

8048 - Provisão para Emendas Parlamentares Ação mantida Percentual ESTADO 100 100 100

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 996 - Operações Especiais: Outras

Objetivo do programa Atender outros encargos especiais.

Público alvo Órgãos do Estado

Unidade responsável 30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

8050 - Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Ação mantida Percentual ESTADO 100 100 100

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 998 - Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais

Objetivo do programa Cumprir sentenças judiciais transitadas em julgado para os órgãos e entidades da administração direta indireta do Estado.

Público alvo Órgãos do Estado

Unidade responsável 99000 - TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Região 2018 2016-2017-2019 Total PPA

8049 - Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor Ação mantida Percentual ESTADO 100 100 100

ANEXO V - AÇÕES ALTERADAS NO

ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 036 - Apoio Administrativo

Objetivo do programa Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Público alvo Órgãos do Estado

Unidade responsável 99000 - TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

4491 - Pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais Ação mantida Percentual Propiciar o pagamento a servidores de verba de caráter indenizatório por exercício de atividade em virtude de previsão em lei.

Eixo Viver Bem

Diretriz Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS.

Programa 076 - Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

Objetivo do programa Elevar a capacidade gestora da SES na condução da política de saúde no Estado de Mato Grosso

Público alvo Órgãos e entidades integrantes do SUS no Estado

Unidade responsável 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES Unidades reestruturadas Unidade Melhorar a infraestrutura e logística das unidades próprias da SES

Eixo Viver Bem

Diretriz Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada.

Programa 284 - Fortalecimento do Esporte e Lazer

Objetivo do programa Promover a democratização do acesso ao esporte e lazer no Estado de Mato Grosso, assegurando a todos esse direito.

Público alvo População do Estado de Mato Grosso.

Unidade responsável 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer Parceria realizada Unidade Incentivar e fortalecer o desenvolvimento do esporte e do lazer mediante apoio e fomento às entidades governamentais e não governamentais.

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer Evento promovido Unidade Promover a democratização e a qualidade do esporte e do lazer no Estado de Mato Grosso.

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer Obra realizada Unidade Disponibilizar espaços esportivos e de lazer para a população.

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.

Programa 338 - Mato Grosso Pró-Estradas

Objetivo do programa Desenvolver e ampliar as condições de trafegabilidade da malha rodoviária, pavimentando novos trechos e melhorando as condições das rodovias, a fim de garantir melhor eficiência do sistema rodoviário

Público alvo Usuários da malha rodoviária estadual

Unidade responsável 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2209 - Conservação de rodovias Trecho conservado Quilômetro Garantir condições permanentes de trafegabilidade das rodovias estaduais

Eixo Gestão eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 356 - Governo Digital

Objetivo do programa Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios eletrônicos para a sociedade

Público alvo Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade responsável 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3367 - Reestruturação da gestão e operação de Tecnologia da Informação do Poder Executivo. Nível de maturidade do processo Unidade Reestruturar a gestão e coordenar os projetos estratégicos de TI.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa 359 - Parcerias com o Setor Privado

Objetivo do programa Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão e de operação de serviços centrados em parcerias com o setor privado.

Público alvo Investidores, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais

Unidade responsável 20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2049 - Estruturação de operações de gestão de ativos da MT PAR. Receita patrimonial arrecadada Real Gerenciar a receita patrimonial obtida pela MT-PAR em relação ao valor dos bens integralizados ao seu capital social

2050 - Estruturação do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso Projetos Estruturados Unidade Apoiar os órgãos e Entidades do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de soluções técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem, contratação, execução e entrega de serviços públicos.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 364 - Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

Objetivo do programa Elevar a arrecadação da Dívida Ativa e modernizar as ações de defesa do Estado.

Público alvo Estado

Unidade responsável 9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3222 - Construção e estruturação da sede da Procuradoria Geral do Estado Obra executada Percentual Construir e estruturar a sede da Procuradoria-Geral do Estado

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa 369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do programa Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado.

Público alvo Sociedade

Unidade responsável 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2241 - Entrega de produtos e serviços de qualidade, interativos e inovadores, a custos adequados. Processo aperfeiçoado Percentual Aumentar a satisfação dos cidadãos-usuários pela entrega do valor público

2250 - Ampliação da capacidade de gestão para a efetividade dos resultados Objetivo estratégico definido Unidade Potencializar os resultados organizacionais através da disponibilização de líderes em todos os níveis hierárquicos, mantendo o alinhamento dos ativos tangíveis e intangíveis e um ambiente de trabalho saudável que propicie o comprometimento, motivação e identidade institucional, criando uma cultura de alto desempenho para viabilizar a execução da estratégia.

2261 - Aperfeiçoamento do conhecimento sobre o perfil e as necessidades dos cidadãos-usuários. Demanda gerida Percentual Melhorar continuamente os serviços públicos prestados.

2262 - Estímulo ao cumprimento voluntário da obrigação Obrigação tributária cumprida voluntariamente Percentual Elevar a adimplência voluntária do tributo

2264 - Fortalecimento do relacionamento institucional com as partes interessadas. Parceria realizada Unidade Articular as forças e partes interessadas em torno da estratégia de atendimento ao cidadão usuário

2265 - Desenvolvimento da gestão do gasto público Fluxo Financeiro Programado disponibilizado Percentual Garantir a sustentabilidade financeira contribuindo para a efetividade das ações governamentais

2266 - Incremento da recuperação de créditos na faixa de risco da obrigação tributária. Crédito tributário recuperado Percentual Aumentar a recuperação do crédito tributário sonegado ou fraudado

2267-Incremento na realização de créditos tributários Crédito em conta corrente da SEFAZ realizado Percentual Incrementar a realização dos créditos tributários registrados em conta corrente

3270 - Elevação da qualidade da relação jurídico-tributária. Requisitos de excelência do referencial TDAT cumpridos. Percentual Explorar a base tributária potencial eficazmente, neutralizando as vulnerabilidades e ameaças que prejudiquem a sua exploração.

3274 - Gestão do PROFISCO Projeto do profisco implantado Unidade Gerir os projetos financiados pelo PROFISCO-MT, visando assegurar o suporte necessário para o aperfeiçoamento e continuidade do negócio.

3296 - Aperfeiçoamento do modelo de comunicação da Sefaz Modelo aperfeiçoado Percentual Aprimorar a gestão da comunicação, fortalecendo a integração entre a Sefaz e seus ambientes externo e interno.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 372 - Gestão Legislativa

Objetivo do programa Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualidade das proposições legislativas e no fortalecimento da cidadania.

Público alvo Sociedade

Unidade responsável 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3284 - Ampliação do projeto "Por dentro do Parlamento" Projeto Implementado Percentual Desenvolver práticas de incentivo ao exercício da cidadania, promovendo a aproximação e interação da comunidade e da ALMT.

3287 - Modernização e aprimoramento da página na Internet da Assembleia Legislativa Portal eletrônico modernizado Percentual Dinamizar e manter de forma interativa o portal eletrônico da ALMT.

3288 - Desenvolvimento da Rádio Assembleia Atividade ampliada Percentual Ampliar as atividades da Rádio Assembleia

Eixo Estado Parceira e Empreendedor

Diretriz Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.

Programa 382 - Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar

Objetivo do programa Promover a organização dos sistemas produtivos da agricultura familiar

Público alvo Agricultores Familiares

Unidade responsável 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2163 - Apoio ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sistema apoiado Unidade Apoiar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Mato Grosso

2190 - Fortalecimento das Organizações Sócio-Produtivas Agricultor familiar assistido Unidade Fortalecer a participação dos agricultores familiares mato-grossenses nas suas organizações de cooperação agrícola

3176 - Manutenção do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso Agricultor familiar apoiado Unidade Atender aos beneficiários e aos projetos de assentamento já criados em Mato Grosso, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

3177 - Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF Sistema implantado Percentual Implantar o Sistema Estadual da Agricultura Familiar

3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar Agricultor familiar assistido Pessoa Promover o desenvolvimento da agricultura familiar, através da disponibilização de insumos mecânicos (tratores, resfriadores de leite, sistemas de irrigação)

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.

Programa 383 - Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar

Objetivo do programa Ampliar a participação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor

Público alvo Agricultores Familiares

Unidade responsável 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2156 - Promoção dos Canais de Comercialização Feira revitalizada Unidade Promover a estruturação e funcionamento dos diversos canais de comercialização da Agricultura Familiar (tais como feiras permanentes, feiras livres, centrais de comercialização) visando o fortalecimento do setor.

2157 - Promoção do Acesso aos Mercados Institucionais Novo contrato firmado Unidade Ampliar a comercialização dos produtos da agricultura de produção familiar através dos diversos programas de compras governamentais

Eixo Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz Promover o desenvolvimento econômico do Estado.

Programa 386 - Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional

Objetivo do programa Identificar e articular inciativas visando ao desenvolvimento das regiões que compreendem os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Sócio-Ambiental do Estado de Mato Grosso

Público alvo Municípios mato-grossenses, órgãos e entidades estaduais

Unidade responsável 04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3372 - Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo Regularização Fundiária Realizada Percentual Coordenar a execução das ações do Programa Terra a Limpo

Eixo Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis

Diretriz Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.

Programa 393 - Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

Objetivo do programa Implementar condições que proporcionem a melhor conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Unidade responsável 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2074 - Monitoramento do uso dos recursos florestais para fins de uso do solo Empreendimento licenciado monitorado Unidade Promover o uso sustentável dos recursos florestais e a conservação ambiental, avaliando a Implementação da Política Florestal.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 394 - Gestão Corporativa da SEMA

Objetivo do programa Atingir um nível de excelência na prestação de serviços inerentes à questão ambiental à sociedade mato-grossense.

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Unidade responsável 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2119 - Gestão de atendimento ao cidadão/usuário Espaço de atendimento estruturado Unidade Oferecer serviços de melhor padrão de qualidade gerando satisfação do cidadão com relação aos serviços prestados pela SEMA.

2124 - Estruturação do sistema de controle interno Sistema estruturado/ implementado Percentual Estruturar e manter o processo de gestão com ações preventivas e de intervenções, nos serviços e no relacionamento institucional com o cidadão, nas relações de trabalho pautadas nos valores organizacionais e éticos

2524 - Modernização do modelo de gestão da receita, orçamentária, financeira, do gasto e contábil Modelo implantado Percentual Modernizar o modelo e mecanismos de gerenciamento da receita, possibilitando melhorar o planejamento orçamentário, a programação e execução financeira, bem como a tomada de decisão sobre a utilização e aplicação dos recursos.

3115 - Implantação da gestão por processo na Sema Gestão por processo implantada Percentual Promover melhorias e inovações nos processos de negócios alinhados com as estratégias organizacionais para o alcance dos objetivos e resultados institucionais.

3118 - Estruturação de Diretorias Unidades Desconcentradas (DUD`s) Unidades atendidas Unidade Melhorar as condições de atuação das unidades desconcentradas da SEMA.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 400 - Gestão de Pessoas

Objetivo do programa Modernizar os instrumentos de gestão de recursos humanos através da implantação de medidas de valorização

Público alvo Magistrados e servidores

Unidade responsável 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3239 - Implantação da Gestão por Competência Gestão por competência implantada Percentual Estimular o desenvolvimento de competências, contribuindo para a melhora no desempenho, bem como favorecer o enriquecimento no perfil dos colaboradores, potencializando seus resultados, mantendo a motivação e o compromisso dos servidores com a instituição.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa 401 - Governança e Gestão para Resultados

Objetivo do programa Fortalecer o processo de tomada de decisões estratégicas no PJMT, a fim de garantir a eficiência operacional, a transparência institucional, o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira deste Poder e a adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos

Público alvo Magistrados e servidores

Unidade responsável 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3240 - Implantação do modelo de gestão por processos Processo de trabalho reprojetado Unidade Otimizar as rotinas de trabalho para melhorar o tempo, o custo e a qualidade dos processos executados.

Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.

Programa 407 - DETRAN Cidadão

Objetivo do programa Melhorar a qualidade da prestação dos serviços.

Público alvo Usuários dos serviços de trânsito

Unidade responsável 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2385 - Execução das ações de educação para o trânsito Conjunto populacional atendido Unidade Promover ações de educação para o trânsito que contribuam para a mudança de comportamento e a consequente preservação da vida no trânsito.

2391 - Implementação da gestão do conhecimento e do capital humano Agente público hábil Unidade Promover política de valorização do servidor que gere resultados eficientes para os cidadãos.

Eixo Viver Bem

Diretriz Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa 408 - SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT

Objetivo do programa Elevar a qualidade do sistema de atendimento do socioeducativo.

Público alvo Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Unidade responsável 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

3322 - Implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) Relatório elaborado Unidade Possibilitar monitoramento e avaliação sistemática do Sistema Socioeducativo.

Eixo Viver Bem

Diretriz Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa 409 - Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos

Objetivo do programa Enfrentar as violências e violações aos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis, implementando o sistema estadual de direitos humanos na perspectiva da promoção da dignidade e consolidação de direitos.

Público alvo Pessoas ou grupos que tenham seus direitos e garantias violados e/ou ameaçados.

Unidade responsável 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

2457 - Gestão da informação e das políticas públicas da SEJUDH Relatório publicado Unidade Publicar informações sobre as políticas públicas

Eixo Viver Bem

Diretriz Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa 410 - Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social

Objetivo do programa Promover a humanização no Sistema Penitenciário em prol da reinserção social.

Público alvo Reeducandos(as) e servidores (as) do sistema penitenciário

Unidade responsável 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação Produto Unid. Medida Objetivo específico

1125 - Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário Equipamento instalado Pessoa Minimizar o déficit de vagas, promovendo controle mais efetivo dos custodiados em regime progressivo.

ANEXO VI - AÇÃO EXCLUÍDA DO

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 10.571 , DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Eixo Viver Bem

Diretriz Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos

Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

Secretaria Setas

Ação Produto Unid. Medida Valor

3000 - Manutenção de apoio às demandas da sociedade Pessoa atendida Unidade 41.500

ANEXO VII - AÇÃO INCLUÍDA DO

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 10.571 , DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Eixo Viver Bem

Diretriz Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos

Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

Secretaria Setas

Ação Produto Unid. Medida Valor

3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA Pessoa atendida Unidade 41.500

Autor: Poder Executivo

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.