Lei Ordinária nº 10.722/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, de Nossa Senhora do Livramento.
LEI Nº 10.722, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, de Nossa Senhora do Livramento.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, com sede no Município de Nossa Senhora do Livramento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de julho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.