Lei Ordinária nº 10.844/2019
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose e dá outras providências no âmbito do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 10.844, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose e dá outras providências no âmbito do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Semana de Conscientização da Artrite e Artrose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Artrite Reumatóide.
Art. 2º O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população sobre as doenças e seus diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.
Art. 3º A Semana instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de março de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.