Lei Ordinária nº 10.972/2019
Denomina Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.
LEI Nº 10.972, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Autor: Deputado Dr. Eugênio
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.