Lei Ordinária nº 11.008/2019
Institui a Semana Estadual da Cultura Evangélica.
LEI Nº 11.008, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui a Semana Estadual da Cultura Evangélica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Cultura Evangélica, a ser comemorada anualmente na semana do dia 31 do mês de outubro.
Art. 2º A semana instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Autor: Deputado Romoaldo Júnior
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.