Lei Ordinária nº 11.014/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Santa Rita - APEPROSARI, de Ribeirão Cascalheira.
LEI Nº 11.014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Santa Rita - APEPROSARI, de Ribeirão Cascalheira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Santa Rita - APEPROSARI, com sede no Município de Ribeirão Cascalheira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Autor: Deputado Thiago Silva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.