Lei Ordinária nº 11.018/2019
Altera dispositivo da Lei nº 10.721, de 18 de julho de 2018.
LEI Nº 11.018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera dispositivo da Lei nº 10.721 , de 18 de julho de 2018.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 10.721 , de 18 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica denominado Mamed Abdala Roder o trecho da Rodovia MT-020, compreendido entre o entroncamento com a MT-251, passando pela Comunidade João Carro e seguindo pela continuidade da rodovia até o limite do município de Chapada dos Guimarães."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10721/2018 de 18/07/2018