Lei Ordinária nº 11.045/2019
Revoga as leis que menciona em razão da Consolidação da Normas Instituidoras de Honrarias do Poder Legislativo Estadual.
LEI Nº 11.045, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga as leis que menciona em razão da Consolidação da Normas Instituidoras de Honrarias do Poder Legislativo Estadual.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas a Lei nº 6.809 , de 08 de outubro de 1996, a Lei nº 8.005 , de 19 de novembro de 2003, a Lei nº 8.116 , de 12 de maio de 2004, os arts. 2º ao 5º da Lei nº 8.722 , de 17 de outubro de 2007, a Lei nº 9.006 , de 04 de novembro de 2008, o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei nº 9.047 , de 09 de dezembro de 2008, a Lei nº 9.151 , de 18 de junho de 2009, o art. 2º da Lei nº 9.231 , de 28 de outubro de 2009, a Lei nº 9.677 , de 20 de dezembro de 2011 e a Lei nº 10.087 , de 14 de abril de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Autor: Mesa Diretora
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6809/1996 de 08/10/1996
Lei Ordinária nº 9006/2008 de 04/11/2008
Lei Ordinária nº 9231/2009 de 28/10/2009
Lei Ordinária nº 8005/2003 de 19/11/2003
Lei Ordinária nº 9677/2011 de 20/12/2011
Lei Ordinária nº 8116/2004 de 12/05/2004
Lei Ordinária nº 9151/2009 de 18/06/2009
Lei Ordinária nº 10087/2014 de 14/04/2014
Lei Ordinária nº 8722/2007 de 17/10/2007
Lei Ordinária nº 9047/2008 de 09/12/2008