Lei Ordinária nº 11.056/2019
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Anjos de Patas, de Tapurah.
LEI Nº 11.056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Anjos de Patas, de Tapurah.
Autora: Deputada Janaina Riva
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental Anjos de Patas, com sede no Município de Tapurah.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.