Lei Ordinária nº 11.079/2020
Reconhece o Município de Nobres como a Capital Mato-grossense do Ecoturismo Sustentável.
LEI Nº 11.079, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Reconhece o Município de Nobres como a Capital Mato-grossense do Ecoturismo Sustentável.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o reconhecimento do Município de Nobres como a Capital Mato-grossense do Ecoturismo Sustentável.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada de acordo com o disposto no art. 38-A da Constituição Estadual .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.