Lei Ordinária nº 11.080/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso.
LEI Nº 11.080, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Autor: Deputado Delegado Claudinei
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.