Lei Ordinária nº 11.116/2020
Denomina Evaldino Dal` Maso o trecho da MT-388 que se inicia em Sapezal/MT e finaliza em Campos de Júlio/MT.
LEI Nº 11.116, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Denomina Evaldino Dal` Maso o trecho da MT-388 que se inicia em Sapezal/MT e finaliza em Campos de Júlio/MT.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Evaldino Dal`Maso o trecho da Rodovia MT-388, que se inicia no Município de Sapezal/MT até a divisa territorial com o Município de Campos de Júlio/MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de abril de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Autor: Deputado Wagner Ramos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.