Lei Ordinária nº 11.207/2020
Denomina Rodovia Osvino Trentini a MT-110, do trecho a partir da BR- 364, no Município de Alto Garças, até a sede do Município de Guiratinga.
LEI Nº 11.207, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, D.O.28.09.20.
Denomina Rodovia Osvino Trentini a MT-110, do trecho a partir da BR- 364, no Município de Alto Garças, até a sede do Município de Guiratinga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Osvino Trentini a MT-110, do trecho a partir da BR-364, no Município de Alto Garças, até a sede do Município de Guiratinga.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.673 , de 08 de maio de 1984.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4673/1984 de 08/05/1984