Lei Ordinária nº 11.235/2020
Denomina Engenheiro José Morbeck o prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT situado no Centro Político Administrativo.
LEI Nº 11.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, D.O.20.10.20.
Denomina Engenheiro José Morbeck o prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT situado no Centro Político Administrativo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Engenheiro José Morbeck o prédio onde funciona o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, situado no Centro Político Administrativo.
Parágrafo único. Se ocorrer mudança de prédio para atender o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, o novo local deverá ser inaugurado com o nome Engenheiro José Morbeck.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.