Lei Ordinária nº 11.247/2020
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade São Sebastião, de Santo Antônio do Leverger.
LEI Nº 11.247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade São Sebastião, de Santo Antônio do Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade São Sebastião, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Autor: Deputado Wilson Santos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.