Lei Ordinária nº 11.283/2020
Declara de utilidade pública o Lar Santa Rita de Cássia, de São José dos Quatro Marcos.
LEI Nº 11.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020- D.O.30.12.20
Declara de utilidade pública o Lar Santa Rita de Cássia, de São José dos Quatro Marcos.
Autor: Deputado Valmir Moretto.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Lar Santa Rita de Cássia, com sede no município de São
José dos Quatro Marcos-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.