Lei Ordinária nº 11.324/2021
Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova escola militar localizada no Município de Cáceres.
LEI Nº 11.324, DE 23 DE MARÇO DE 2021- D.O.23.03.21- EDIÇÃO EXTRA
Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova escola militar localizada no Município de Cáceres.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova escola militar localizada no Município de Cáceres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de março de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.