Lei Ordinária nº 11.337/2021
Institui a Semana Mato-grossense de Agroecologia, que será comemorada, anualmente, do dia 03 a 09 de outubro.
LEI Nº 11.337, DE 22 DE ABRIL DE 2021- D.O.23.02.21.
Institui a Semana Mato-grossense de Agroecologia, que será comemorada, anualmente, do dia 03 a 09 de outubro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Mato-grossense de Agroecologia, que será comemorada, anualmente, do dia 03 a 09 de outubro.
Parágrafo único. A Semana Mato-grossense de Agroecologia tem por finalidade a valorização das produções sustentáveis de alimentos, com o desenvolvimento de atividades educativas e culturais de temática relacionada à produção e ao equilíbrio ambiental, visando sensibilizar a sociedade sobre os benefícios da agroecologia e a produção e consumo orgânico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de abril de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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