Lei Ordinária nº 11.380/2021
Denomina Rodovia Professor Ugo Padilha o trecho da MT-361 entre Porto de Fora, passando pela Comunidade Bocaiuval, até a MT - 455.
LEI Nº 11.380, DE 20 DE MAIO DE 2021- DO 21.05.21.
Denomina Rodovia Professor Ugo Padilha o trecho da MT-361 entre Porto de Fora, passando pela Comunidade Bocaiuval, até a MT - 455.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Professor Ugo Padilha o trecho da MT-361 entre Porto de Fora, passando pela Comunidade Bocaiuval, até a MT - 455.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
1
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.