Lei Ordinária nº 11.387/2021
Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Seara de Luz, de Cuiabá.
LEI Nº 11.387, DE 20 DE MAIO DE 2021- DO 21.05.21.
Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Seara de Luz, de Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação Obras Sociais Seara de Luz, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.