Lei Ordinária nº 11.389/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 11.001, de 14 de novembro de 2019, que institui o Programa Moeda Verde e dá outras providências.
LEI Nº 11.389, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Revoga dispositivos da Lei nº 11.001 , de 14 de novembro de 2019, que institui o Programa Moeda Verde e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os incisos I, II, III, IV, VI, XIII e XV do
§ 4º e os incisos VI e VII do
§ 5º, ambos do art. 1º, o inciso III e os §§ 1º e 2º do art. 2º, todos da Lei nº 11.001 , de 14 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11001/2019 de 14/11/2019