Lei Ordinária nº 11.390/2021
Denomina Ala Dr. José Roberto Alvares a nova ala da UTI que esta sendo construída anexa ao Hospital Regional no Município de Cáceres.
LEI Nº 11.390, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Denomina Ala Dr. José Roberto Alvares a nova ala da UTI que esta sendo construída anexa ao Hospital Regional no Município de Cáceres.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ala Dr. José Roberto Álvares a nova ala da Unidade de Terapia Intensiva - UTI que esta sendo construída anexa ao Hospital Regional no Município de Cáceres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Autor: Deputado Carlos Avallone
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.