Lei Ordinária nº 11.436/2021
Denomina Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade (Manoel do Presidente) o anel viário da MT-358 de Tangará da Serra.
LEI Nº 11.436, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Denomina Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade (Manoel do Presidente) o anel viário da MT-358 de Tangará da Serra.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade (Manoel do Presidente) a extensão da MT-358 entre o trevo da Lions Internacional em Tangará da Serra até o trevo da MT-480.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Autor: Deputado Paulo Araújo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.