Lei Ordinária nº 11.502/2021
Institui o dia 13 de dezembro como o Dia Estadual dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 11.502, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - DO 27.08.21.
Institui o dia 13 de dezembro como o Dia Estadual dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia dos
Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de agosto de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.