Lei Ordinária nº 11.518/2021
Denomina Rodovia Elmo dos Santos Bertinetti o trecho da MT-040, compreendido entre o entroncamento da MT-270/140 até o entroncamento da Rodovia MT-456 em Mimoso, com extensão aproximada de 77,02 km.
LEI Nº 11.518, DE 01 DE OUTIBRO DE 2021
Denomina Rodovia Elmo dos Santos Bertinetti o trecho da MT-040, compreendido entre o entroncamento da MT-270/140 até o entroncamento da Rodovia MT-456 em Mimoso, com extensão aproximada de 77,02 km.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Elmo dos Santos Bertinetti o trecho da MT-040, compreendido entre o entroncamento da MT-270/140 até o entroncamento da Rodovia MT-456 em Mimoso, com extensão de 77,02 km.
Art. 2º Fica denominado Carlinhos Reiners o trecho da Rodovia MT-270, compreendido entre o entroncamento da MT-040 até o entroncamento da MT-140/040, com extensão aproximada de 128,8 Km.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 8.703 , de 22 de agosto de 2007.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de outubro de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8703/2007 de 22/08/2007