Lei Ordinária nº 11.555/2021
Denomina Delegacia de Polícia de Água Boa (CISC) Delegado Dr. Jorge Luiz de Melo a sede da Delegacia de Polícia Civil de Água Boa (CISC).
LEI Nº 11.555, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Denomina Delegacia de Polícia de Água Boa (CISC) Delegado Dr. Jorge Luiz de Melo a sede da Delegacia de Polícia Civil de Água Boa (CISC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Delegacia de Polícia de Água Boa (CISC) Delegado Dr. Jorge Luiz de Melo a sede da Delegacia de Polícia Civil de Água Boa (CISC).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.