Lei Ordinária nº 11.633/2021
Dá-se o nome de Doutor Francisco Antônio França Rosa à sede do Escritório Regional de Saúde do Munícipio de Rondonópolis.
LEI Nº 11.633, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dá-se o nome de Doutor Francisco Antônio França Rosa à sede do Escritório Regional de Saúde do Munícipio de Rondonópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá-se o nome de Doutor Francisco Antônio França Rosa à sede do Escritório Regional de Saúde do Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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