Lei Ordinária nº 11.647/2021
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, de Vila Rica.
LEI Nº 11.647, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, de Vila Rica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.365.113/0001-53, com sede no Município de Vila Rica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.