Lei Ordinária nº 11.687/2022
Denomina Escola Militar Tiradentes CB Danner Maia Barbosa a Escola Militar localizada no Município de Nova Xavantina.
LEI Nº 11.687, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Denomina Escola Militar Tiradentes CB Danner Maia Barbosa a Escola Militar localizada no Município de Nova Xavantina.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Militar Tiradentes CB Danner Maia Barbosa a Escola Militar localizada no Município de Nova Xavantina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Max Russi
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.