Lei Ordinária nº 11.706/2022
Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no Estado de Mato Grosso, anualmente, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
LEI Nº 11.706, DE DE MARÇO DE 2022.
Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no Estado de Mato Grosso, anualmente, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Jovem Doador, a ser realizado no Estado de Mato Grosso, anualmente, na primeira semana do mês de fevereiro e na primeira semana do mês de novembro, com o objetivo de aumentar o estoque de sangue e de medula óssea do MT Hemocentro para atender ao grande aumento da demanda durante o período de carnaval e de férias - final de ano.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação, por meio do Departamento de Ensino Médio, e o MT Hemocentro ficarão responsáveis pelo planejamento e pela execução das ações que serão desenvolvidas durante a semana nas unidades de ensino, com o objetivo de conscientizar e motivar os jovens estudantes a aderirem ao Programa Jovem Doador.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Dr. Gimenez
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.