Lei Ordinária nº 11.736/2022
Declara de utilidade pública a Associação Aripuanense de Rodovias - ASSAR.
LEI Nº 11.736, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Declara de utilidade pública a Associação Aripuanense de Rodovias - ASSAR.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Aripuanense de Rodovias - ASSAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 03.467.702/0001-78, com sede no Município de Aripuanã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autora: Deputada Janaina Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.