Lei Ordinária nº 11.794/2022
Denomina Escola Professor Lauro Feldman a nova Escola Técnica do Município de Água Boa.
LEI Nº 11.794, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Denomina Escola Professor Lauro Feldman a nova Escola Técnica do Município de Água Boa. Denomina Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica Professor Lauro Feldmann no Município de Água Boa. (Redação dada pela Lei nº 12746 /2024)
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Professor Lauro Feldman a nova Escola Técnica do Município de Água Boa.
Art. 1º Fica denominada Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica Professor Lauro Feldmann no Município de Água Boa. (Redação dada pela Lei nº 12746 /2024)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República. Autor: Deputado Nininho