Lei Ordinária nº 11.844/2022
Denomina Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.
LEI Nº 11.844, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Denomina Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar, localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Dr. João
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.