Lei Ordinária nº 11.854/2022
Declara utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, de Comodoro.
LEI Nº 11.854, DE 27 DE JULHO DE 2022.
Declara utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, de Comodoro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 38.281.198/0001-00, com sede no Município de Comodoro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Thiago Silva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.