Lei Ordinária nº 11.893/2022
Denomina a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.
LEI Nº 11.893, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Denomina a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Dr. Eugênio
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.