Lei Ordinária nº 11.899/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, de Alto Paraguai.
LEI Nº 11.899, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, de Alto Paraguai.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, inscrita no CNPJ nº 35.731.573/0001-70, com sede no Município de Alto Paraguai.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Elizeu Nascimento
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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