Lei Ordinária nº 11.902/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, de Nobres.
LEI Nº 11.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, de Nobres.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.528.787/0001-94, com sede no Município de Nobres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Dr. João
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.