Lei Ordinária nº 11.953/2022
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Alto Garças.
LEI Nº 11.953, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Alto Garças.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Rotary Club de Alto Garças, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 05.492.487/0001-90, com sede no Munícipio de Alto Garças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Nininho
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.