Lei Ordinária nº 11.974/2022
Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.
LEI Nº 11.974, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Wilson Santos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.