Lei Ordinária nº 11.987/2022
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia da Educação Profissional Agrícola e o Aniversário do IFMT São Vicente, realizado anualmente em 14 de abril.
LEI Nº 11.987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia da Educação Profissional Agrícola e o Aniversário do IFMT São Vicente, realizado anualmente em 14 de abril.
Autora: Deputada Janaina Riva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia da Educação Profissional Agrícola e o Aniversário do IFMT São Vicente, realizado anualmente em 14 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.