Lei Ordinária nº 11.988/2022
Dá o nome de Trevo José Pascoal Costantini ao entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.
LEI Nº 11.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá o nome de Trevo José Pascoal Costantini ao entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.
Autora: Deputada Janaina Riva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Trevo José Pascoal Costantini o entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.