Lei Ordinária nº 11.989/2022
Denomina Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140 de 15km que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.
LEI Nº 11.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Denomina Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140 de 15km que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140, de 15 km (quinze quilômetros), que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Autor: Deputado Dr. Eugênio
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.