Lei Ordinária nº 12.133/2023
Denomina Deputado Renê Barbour a Escola Estadual Assembleia de Deus situada no Município de Barra do Bugres.
LEI Nº 12.133, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Denomina Deputado Renê Barbour a Escola Estadual Assembleia de Deus situada no Município de Barra do Bugres.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Deputado Renê Barbour a Escola Estadual Assembleia de Deus situada no Município de Barra do Bugres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.